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Tabelas de Custas e Emolumentos

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Tabela Geral de Custas e Emolumentos TJPE - 2024

Tabela Geral de Custas e Emolumentos TJPE - 2023

Tabela de Emolumentos de Protesto - 2024

Tabela de Emolumentos de Protesto - 2023

Tabela de Emolumentos de Notas - 2024

Tabela de Emolumentos de Notas - 2023

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